Belo Horizonte é a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP de Iluminação Pública, que prevê a substituição de todos os 182 mil pontos de luz da cidade por luminárias LED. A troca teve início em outubro de 2017, primeiramente nas regiões de maior vulnerabilidade social, com previsão de conclusão em até três anos. A modernização é apenas um dos objetivos do projeto da PPP de Iluminação Pública, desenvolvido pela PBH Ativos e motivado pela resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que passou para os municípios a gestão e manutenção dos ativos de iluminação pública.

Nos primeiros meses do contrato, a concessionária BHIP efetuou o cadastro de todos os pontos de iluminação pública, elaborou o plano de transição do contrato anterior para o contrato de PPP e investiu na construção e nos equipamentos do Centro de Controle, por meio do qual será realizada a gestão do parque de iluminação pública da Capital.

Em maio de 2017, foi dada a ordem de serviço para o início da substituição das 182.000 luminárias de vapor de sódio por novas luminárias de LED. Ao menos 20% das luminárias deverão adotar o sistema de telegestão, que permite o monitoramento pelo Centro de Controle e, ainda, a incorporação de outras tecnologias, como internet wifi e câmeras, entre outras, alinhadas com o conceito de Smart Cities (Cidades Inteligentes).

Estão previstos, também, projetos de iluminação de destaque em pontos específicos da cidade, como o entorno da Lagoa da Pampulha, Praça Alberto Dalva Simão, Praça Duque de Caxias, Praça da Liberdade, Viaduto Santa Tereza, Praça do Papa, Mirante do Mangabeiras, Parque Municipal, Praça Rui Barbosa e Praça da Estação.

Principais objetivos do projeto:

• Modernização das unidades de Iluminação, conforme NBR 5101:2012;
• Obtenção de iluminação pública de IRC médio mínimo de 65 (IRC = Índice de Reprodução de Cor);
• Eficientização das unidades de iluminação pública por meio da redução de, no mínimo, 45% da Carga Instalada Média;
• Priorização da qualidade de iluminação nas áreas mais densas da cidade, com menores níveis educacionais e de renda, e maior índice de crimes e acidentes com veículos;
• Instalação de unidades de iluminação pública de IRC mínimo de 65 em praças e parques com grande fluxo de pedestres no período noturno;
• Instalação de unidades de iluminação pública de IRC mínimo de 65 em locais onde há prestação de serviços públicos em períodos noturnos, como hospitais e escolas.

PPP Iluminação Pública

Documentos:

• Contrato da PPP
  • Anexo 01 – Edital de Concorrência SMOBI 005-2016
  • Anexo 02 – Atos Constitutivos da Concessionária
  • Anexo 03 – Proposta Comercial
  • Anexo 04 – Cadastro Rede Municipal
  • Anexo 05 – Especificações Mínimas dos Serviços
  • Anexo 06 – Diretrizes Iluminação Pública de Destaque
  • Anexo 07 – Diretrizes Mínimas Ambientais
    
  • Anexo 08 – Sistema de Mensuração de Desempenho
  • Anexo 09 – Modelo de Cálculo de Pagamento da Concessionária
  • Anexo 10 – Condições Gerais das Apólices de Seguros
  • Anexo 11 – Condições Gerais da Garantia de Execução do Contrato
    
  • Anexo 12 – Condições Gerais do Contrato de Conta Vinculada 
  • Anexo 13 – Classificação de Vias do Município de Belo Horizonte 
• Contrato da PPP – Primeiro Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Terceiro Termo Aditivo
• Contrato Agente Financeiro – IP