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Debêntures

Emissões de Debêntures pela PBH Ativos S.A.

Primeira emissão de debêntures:

Em 1º de abril de 2014 foram emitidas debêntures simples, não conversíveis em ações da espécie subordinada, de forma privada, as quais foram inteiramente subscritas pelo Município de Belo Horizonte e integralizadas mediante a cessão dos Direitos de Créditos Autônomos. O prazo de vencimento das debêntures subordinadas é de nove anos contados da data de emissão, 1º/04/2014, com o valor total da emissão da emissão de R$880.320.000,00. Foram emitidas 88.032 debêntures subordinadas com valor nominal de R$10.000,00.

São atualizadas pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos meses de janeiro de cada ano, calculado sobre o saldo devedor de 31 de dezembro do ano anterior.

O Município foi autorizado (leis municipais 7.932/99 e 10.003/10) a ceder a PBH Ativos S.A., Direitos de Créditos Autônomos para recebimento do fluxo de pagamento decorrente dos créditos tributários ou não tributários vencidos e parcelados pelo Contribuinte por meio dos parcelamentos, que se encontram ou não inscritos na dívida ativa do Município, com fluxo de recebimento até março de 2029.

De acordo com as legislações e resoluções fiscais, os Direitos Creditórios a receber são atualizados em 1º de janeiro de cada ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, além de sofrer incidência, mensalmente de juros de 1% a.m sobre o valor principal atualizado.

 

Segunda emissão de debêntures:

No dia 15 de abril de 2014 a PBH Ativos S.A. realizou sua segunda emissão de debêntures, sendo a primeira pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação. Foram emitidas 2.300 debêntures com valor unitário de R$ 100 mil gerando uma emissão total de R$ 230 milhões. O prazo de vencimento das debêntures será de 7 anos com pagamentos mensais de amortização e juros, à taxa de 11% ao ano acrescido de atualização monetária, utilizando-se como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O pagamento das debêntures é garantido pela cessão fiduciária dos Direitos de Créditos Autônomos. A Fitch Ratings atribuiu rating AA a emissão.

Característica da Emissão:

Emissora: PBH Ativos S.A.
Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A.
Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Banco Centralizador: Banco do Brasil S.A.
Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A.
Liquidante: Itaú Unibanco S.A.
 
Para fins de garantir a regularidade jurídica das emissões de debêntures realizadas pela PBH Ativos S.A., a Procuradoria-Geral do Município participou formalmente da celebração dos respectivos contratos na condição de interveniente anuente das operações.
 

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