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Prefeitura de Belo Horizonte

Contratos e Escrituras de Emissão

Contratos de Cessão e Aquisição de Direito de Créditos, Contratos de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Contratos de Custódia de Recursos Financeiros e Escrituras de Emissão de Debêntures.
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CONTRATOS E ESCRITURAS DE EMISSÃO

CONTRATO – CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITO AUTONOMO DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS

1º ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITO AUTÔNOMO DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS

2º ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITO AUTÔNOMO DE RECEBIMENTO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS

CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, VINCULAÇÃO DE RECEITAS E OUTRAS AVENÇAS

1º ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, VINCULAÇÃO DE RECEITAS E OUTRAS AVENÇAS

2º ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, VINCULAÇÃO DE RECEITAS E OUTRAS AVENÇAS

CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS – PT 01 A 05

1º ADITIVO – CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS

2º ADITIVO – CONTRATO DE CUSTÓDIA DE RECURSOS FINANCEIROS E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS

ESCRITURA DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, SUBORDINADAS EM SÉRIE ÚNICA – (JUCEMG)

1º ADITIVO – ESCRITURA DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, SUBORDINADAS EM SÉRIE ÚNICA – (JUCEMG)

CONTRATO DE COORDENAÇÃO, COLOCAÇÃO, E DISTRIBUIÇÃO DE PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, SOB O REGIME DE GARANTIA FIRME DE COLOCAÇÃO

ESCRITURA DA 2ª EMISSÃO, SENDO A 1ª PÚBLICA, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO – (JUCEMG)

1º ADITIVO – ESCRITURA DA 2ª EMISSÃO, SENDO A 1ª PÚBLICA, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO – (JUCEMG)

2º ADITIVO – ESCRITURA DA 2ª EMISSÃO, SENDO A 1ª PÚBLICA, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO – (JUCEMG)

3º ADITIVO – ESCRITURA DA 2ª EMISSÃO, SENDO A 1ª PÚBLICA, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO – (JUCEMG)

CONTRATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE DEBÊNTURES

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE CRÉDITOS AUTÔNOMOS – 18/05/2015

CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS

1º ADITIVO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS

2º ADITIVO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE VALORES MOBILIÁRIOS

TERMO DE RECOMPOSIÇÃO DO FLUXO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS (EM 25/02/16)