PMI nº 002/2019 – Cemitérios Municipais

O Município de Belo Horizonte divulga edital de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI dos Cemitérios Municipais. O objetivo é obter estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, com a finalidade de auxiliar a Administração Pública Municipal na estruturação de projetos de concessão de serviços cemiteriais, com a revitalização, modernização, manutenção e gestão dos cemitérios públicos municipais. O Edital apresenta diretrizes com fins de direcionar a elaboração de estudos que priorizem a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à coletividade.

O presente PMI visa convocar e orientar a participação de interessados na estruturação de projeto de concessão de serviços cemiteriais, com a revitalização, modernização, manutenção e gestão de 4 (quatro) cemitérios e de 1 (uma) capela velório públicos municipais, assim identificados:

1. Cemitério da Paz;
2. Cemitério da Saudade;
3. Cemitério do Bonfim;
4. Cemitério da Consolação e;
5. Capela Velório do Barreiro.

Para que a Concessão seja realizada, considerou-se imprescindível a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que no Município de Belo Horizonte é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 14.052, de 5 de agosto de 2010.

O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI é um instrumento que permite à Prefeitura estudar diferentes propostas e manifestações sobre projetos de interesse do Município. É formalizado por meio de um edital que tem como função orientar aos interessados na estruturação de projetos/estudos para eventuais parcerias com a Prefeitura, sem ônus para Administração Pública.

Assim sendo, o PMI pode ser utilizado antes de um processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, projetos, opiniões fundamentadas, informações técnicas e pareceres, que servirão de subsídio para modelagem final publicada em licitação.

Quanto ao PMI dos Cemitérios Municipais espera-se receber dos interessados produtos, tais como: modelagens operacional, de engenharia e, especialmente, econômico-financeira e jurídica:

1. A Modelagem Econômico-Financeira constitui em um modelo de projeções financeiras que ajudam a prever desempenho futuro com base em determinado conjunto de premissas, que demonstram a sustentabilidade e viabilidade do projeto.
2. Modelagem Jurídica contempla minutas de edital, contrato e anexos para uma eventual licitação do projeto objeto do estudo do PMI.

Condições de participação e prazos:

Poderão participar do PMI, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em grupo (consórcio), que preencham os requisitos de participação previstos no edital e que apresentem os documentos de qualificação, realizando o credenciamento conforme as regras estabelecidas no edital, em até 30 dias a contar de sua publicação, ou seja, 12 de agosto de 2019.

Custos e eventual ressarcimento:

Os interessados em participar do presente procedimento serão responsáveis por todos os custos financeiros e demais ônus decorrentes de seus estudos.

Importante ressaltar que o recebimento dos estudos não gera para o Poder Executivo a obrigação de ressarcir os custos deles decorrentes ou de contratar o seu objeto.

Apenas os estudos aprovados e utilizados pelo Poder Executivo para a elaboração de eventual processo licitatório em decorrência do presente PMI poderão ter direito a ressarcimento, que será efetuado pelo vencedor de eventual processo licitatório.