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Concessões e PPPs
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema de Saúde
Com o intuito de garantir mais eficiência e economicidade na prestação dos serviços vinculados às Unidades Básicas de Saúde, Belo Horizonte celebrou com a SPE Saúde Primária BH S/A, em fevereiro de 2016, o Contrato de Concessão das obras e serviços de apoio à Operação da Rede de Atenção Primária à Saúde.
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema de Saúde, exercendo o Município, por meio da prestação de serviços básicos, papel primordial para fins de consecução do direito constitucional à saúde pública, à equidade e a integralidade da assistência. É o principal cuidado com a saúde da pessoa, no sentido de sua promoção e proteção, devendo, por isso, ser considerada como prioritária, na medida em que orienta e ordena todo o sistema de saúde.
O Contrato de Concessão, que teve sua execução iniciada em março de 2019, prevê a construção e reconstrução de 40 (quarenta) Centros de Saúde e de 1 (uma) Central de Material Esterilizado e Laboratório, os quais serão entregues ao Poder Concedente em 3 (três) etapas, devendo a Concessionária entregar o último Centro de Saúde até o mês de abril de 2022.
Os Centros de Saúde a serem reconstruídos ou construídos localizam-se em 8(oito) das 9 (nove) regionais do Município e a localização dos mesmos foi determinada considerando o atendimento ao maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, bem como a viabilidade técnica de execução das obras em face das condições dos terrenos.
Todos os novos Centros de Saúde terão capacidade para abrigar até 06 (seis) equipes de Saúde da Família e contarão com áreas de recepção e espera, consultórios de Equipes de Saúde da Família, consultórios de Equipe de Saúde Bucal, consultórios de Equipe de Saúde Mental, consultórios de apoio, áreas administrativa, de apoio e de zoonose, farmácia e salas de coleta, vacina, observação, higienização e curativos.
Além do mais, todas as unidades previstas no Contrato serão entregues pela concessionária com todo o mobiliário e equipamentos clínicos necessários à integral prestação dos serviços públicos da Rede de Atenção Primária à Saúde, se responsabilizando o parceiro privado pela reposição e renovação tecnológica desses bens.
A partir da entrega de cada um dos Centros de Saúde e da Central de Material Esterilizado/Laboratório, o parceiro privado passará a ser responsável pela sua manutenção predial, devendo ainda executar os serviços de vigilância eletrônica, central de atendimento, higiene e limpeza, jardinagem e controle de praga, lavanderia e rouparia. Os serviços médico-assistenciais permanecerão sob a responsabilidade do Município de Belo Horizonte.
Documentos
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema de Saúde
Com o intuito de garantir mais eficiência e economicidade na prestação dos serviços vinculados às Unidades Básicas de Saúde, Belo Horizonte celebrou com a SPE Saúde Primária BH S/A, em fevereiro de 2016, o Contrato de Concessão das obras e serviços de apoio à Operação da Rede de Atenção Primária à Saúde.
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema de Saúde, exercendo o Município, por meio da prestação de serviços básicos, papel primordial para fins de consecução do direito constitucional à saúde pública, à equidade e a integralidade da assistência. É o principal cuidado com a saúde da pessoa, no sentido de sua promoção e proteção, devendo, por isso, ser considerada como prioritária, na medida em que orienta e ordena todo o sistema de saúde.
O Contrato de Concessão, que teve sua execução iniciada em março de 2019, prevê a construção e reconstrução de 40 (quarenta) Centros de Saúde e de 1 (uma) Central de Material Esterilizado e Laboratório, os quais serão entregues ao Poder Concedente em 3 (três) etapas, devendo a Concessionária entregar o último Centro de Saúde até o mês de abril de 2022.
Os Centros de Saúde a serem reconstruídos ou construídos localizam-se em 8(oito) das 9 (nove) regionais do Município e a localização dos mesmos foi determinada considerando o atendimento ao maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, bem como a viabilidade técnica de execução das obras em face das condições dos terrenos.
Todos os novos Centros de Saúde terão capacidade para abrigar até 06 (seis) equipes de Saúde da Família e contarão com áreas de recepção e espera, consultórios de Equipes de Saúde da Família, consultórios de Equipe de Saúde Bucal, consultórios de Equipe de Saúde Mental, consultórios de apoio, áreas administrativa, de apoio e de zoonose, farmácia e salas de coleta, vacina, observação, higienização e curativos.
Além do mais, todas as unidades previstas no Contrato serão entregues pela concessionária com todo o mobiliário e equipamentos clínicos necessários à integral prestação dos serviços públicos da Rede de Atenção Primária à Saúde, se responsabilizando o parceiro privado pela reposição e renovação tecnológica desses bens.
A partir da entrega de cada um dos Centros de Saúde e da Central de Material Esterilizado/Laboratório, o parceiro privado passará a ser responsável pela sua manutenção predial, devendo ainda executar os serviços de vigilância eletrônica, central de atendimento, higiene e limpeza, jardinagem e controle de praga, lavanderia e rouparia. Os serviços médico-assistenciais permanecerão sob a responsabilidade do Município de Belo Horizonte.