Edital 001/2024 - Marco Legal de StartUps e Empreendendorismo Inovador

PBH lança edital com desafios públicos de inovação

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (03/05) o edital “PBH Inova” com cinco desafios públicos de inovação, com foco na seleção de startups que possam oferecer soluções inovadoras. A submissão de propostas de solução inovadora poderá ser feita a partir do dia 4 de maio até o dia 17 de junho.

A publicação é embasada na Lei Complementar n.º 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups, que desburocratiza a contratação de inovação pelo setor público e tem como objetivo resolver os desafios, aumentando a qualidade e a velocidade com que o município entrega serviços ao cidadão.

A iniciativa faz parte da política de inovação aberta do município, conduzida pelo BHLab, institucionalizada pelo Prefeito Fuad Noman por meio do Decreto nº 18.342 de 14 de junho de 2023. O BHLab é uma estrutura de governança composta pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, PBH Ativos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Prodabel e Belotur.

Conheça os desafios:

1 – Como podemos reduzir o tempo e o acúmulo dos processos de direito do consumidor a serem respondidos pelo Procon BH para garantir o serviço mais eficiente para os consumidores da cidade?

2 – Como podemos modernizar a gestão do serviço da dívida fundada, bem como otimizar as aplicações financeiras do Município, para que o Tesouro possa viabilizar mais recursos para a implementação de políticas públicas estabelecidas pelo governo?

3 – Como podemos realizar a contagem de público de  grandes eventos para que as instituições envolvidas na gestão desses eventos possam aperfeiçoar o seu planejamento operacional?

 4 – Como podemos atender de maneira ágil e eficiente às demandas de parcelamento do solo dos cidadãos e garantir exatidão, eficiência e economia aos seus processos internos?

5 – Como podemos visualizar os postos de trabalho e o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde para assertividade no processo de trabalho de recursos humanos e tomada de decisão qualificada da alta gestão, garantindo credibilidade e segurança?

O edital prevê etapas e contrapartidas financeiras para as startups selecionadas que podem culminar em Contratos Públicos de Solução Inovadora (CPSI) que podem chegar, cada um, a R$ 225.000,00 por startup.

Da mesma forma, o texto prevê a possibilidade de a PBH Ativos, em comum acordo com a startup, realizar investimentos na empresa, fomentando o crescimento da startup e o ecossistema inovador, com participação societária da PBH Ativos junto à startup que optar por esta modalidade de investimento.

Além disso, poderá ser celebrado contrato de fornecimento com as startups que desenvolverem as soluções inovadoras, sem necessidade de nova licitação, em valores superiores aos R$ 225 mil estabelecidos para o CPSI.

Quem pode participar?

Podem participar startups que faturam menos de R$ 16 milhões anualmente, que tenham CNPJ com pelo menos 1 ano e até 10 anos de existência, com proposta de solução inovadora para solucionar um dos 5 desafios apresentados abaixo. Para conferir o edital, acesse: pbhinova.com.br.

A seleção das startups passará por avaliação das propostas submetidas, conforme critérios definidos em edital. Haverá sessão de esclarecimento entre as startups e os órgãos titulares dos desafios, para que os problemas a serem solucionados sejam corretamente compreendidos. O edital também prevê uma fase de avaliação oral das propostas

“O edital, elaborado pela PBH Ativos em termo de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Prodabel, é um marco importante para a implementação da política de inovação aberta da Prefeitura de Belo Horizonte, que já conta com grandes iniciativas impulsionadoras do ambiente empreendedor na cidade. Acreditamos que esse edital será muito bem recebido pelas startups e todos os agentes do ecossistema de inovação do Brasil” afirma Daniel Nogueira, Diretor de Negócios da PBH Ativos.

As ações existentes para fomento ao ecossistema de inovação destacam-se por seus diferentes eixos de atuação, como a atração e expansão de mais de 200 negócios inovadores através do Programa de Incentivo a Instalação e Promoção de Empresa – PROEMP, a capacitação de 24 startups com soluções voltadas para a qualidade de vida e uma dezena de acordos de cooperação para testes de soluções tecnológicas em diferentes órgãos da PBH.

O edital interativo e o edital completo podem ser acessados por meio dos links disponibilizados nos botões abaixo: