LICITAÇÃO PUBLICADA: SISTEMAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA - USINAS FOTOVOLTAICAS

O Município de Belo Horizonte publicou em 24/06/2023, o pregão eletrônico Nº 017/2023 – Fazenda, para prestação de serviço de locação de Sistemas de Geração Distribuída (SGD) na categoria Minigeração de Energia Elétrica de Fonte Fotovoltaica. Este certame possui objetivo de locação de 9 usinas, sendo 6 usinas com potência de 1,0 MW cada, 1 usina com potência de 1,5 MW e 2 usinas com potência de 2,5 MW cada.

O modelo adotado pelo Município observa as diretrizes dispostas na Resolução ANEEL N° 1059, de 07 de fevereiro de 2023 e a Lei N° 14.300, de 06 de janeiro de 2022, lei que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Este modelo de locação possibilita redução das despesas com energia elétrica dos prédios públicos e a transferência dos riscos tecnológicos, operacionais e de manutenção, visto que a responsabilidade da operação e manutenção das usinas serão dos licitantes vencedores. Ao aproveitar a energia elétrica de fonte fotovoltaica, contribuirão para a redução das emissões de carbono e a promoção de um ambiente mais limpo

Os licitantes vencedores do certame serão responsáveis pelo atendimento de várias unidades consumidoras localizadas no Município, com sistemas de geração distribuída que totalizarão potência de 12,5 MW, para produção de 25.000 MWh/ano, localizados na área de concessão da CEMIG em Minas Gerais.

Este projeto de Energias Renováveis com Minigeração Distribuída, é fruto de cooperação técnica entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Fazenda.

Pregão Eletrônico nº 017/2023