As concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são utilizadas, em todo o mundo, como alternativa para viabilizar projetos de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, saneamento, iluminação pública, mobilidade, entre outras. Uma das grandes vantagens é que esses instrumentos permitem às administrações públicas concretizar projetos de grande impacto social, com menor comprometimento de seu orçamento e em prazos mais curtos.

Basicamente, existem três modalidades de parcerias com a iniciativa privada: Concessão Comum, Concessão Administrativa e Concessão Patrocinada, sendo as duas últimas mais conhecidas como PPPs ou Parcerias Público-Privadas.

As Concessões Comuns são aquelas em que a iniciativa privada assume a exploração de determinado serviço, geralmente investindo em infraestrutura. Ela se responsabiliza pela manutenção e, em alguns casos, realiza pagamentos ao setor público pelo direito de exploração do serviço. Nesse caso, o usuário paga uma tarifa pela utilização do serviço. Exemplos mais comuns são as rodovias, ferrovias e aeroportos. O valor da tarifa de pedágio nas rodovias é suficiente para permitir que o concessionário (parceiro privado) realize investimentos em duplicação, sinalização, etc, além de garantir sua manutenção ao longo do prazo da concessão.

Outros tipos são as Concessões Administrativas e as Concessões Patrocinadas, ambas chamadas de Parcerias Público-Privadas (PPPs). É importante destacar que a PPP é um contrato de prestação de serviço de longo prazo, onde há, obrigatoriamente, investimentos em infraestrutura e/ou em equipamentos.

No caso da Concessão Administrativa, não existe pagamento de tarifa por parte do usuário, portanto, é o Poder Público quem faz pagamentos periódicos ao parceiro privado (contraprestações) relativos aos investimentos realizados, bem como relativos aos serviços por ele prestados. Exemplo: PPP da Educação (UMEIs) em Belo Horizonte.

Na Concessão Patrocinada, a diferença é que, além do pagamento realizado pelo Poder Público, também existe o pagamento de tarifa pelo usuário. Isso acontece porque o pagamento da tarifa não é suficiente para arcar com os custos de investimento e despesas operacionais. Exemplo: metrô.

Os principais contratos de PPPs existentes no Brasil são nas áreas de resíduos sólidos, saneamento, saúde e mobilidade urbana. É o que acontece, também, em muitos outros países. Os metrôs mais conhecidos e movimentados do mundo, como os de Madri, Londres, Paris e Tóquio são alguns exemplos de PPPs.

A PPP é sempre mais vantajosa em relação aos contratos tradicionais? Nem sempre. Conforme a Alínea VII, art. 4º, da Lei Federal 11.079/2004 (Lei das PPPs), que trata das concessões e PPPs, todo contrato demanda estudos prévios com o objetivo de analisar a viabilidade do projeto sob o ponto de vista jurídico, técnico e econômico-financeiro, além de estudos específicos que demonstram as vantagens desse modelo de contratação.

A PBH Ativos é a empresa pública do Município de Belo Horizonte que possui a expertise necessária para a elaboração dos estudos, análise técnica e concepção de projetos de concessões e PPPs.