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PPMI Baixios

Sobre o Edital de PPMI – Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse

O Município de Belo Horizonte, por meio da PBH Ativos S.A., publicou em 20 de agosto o Edital de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse – PPMI nº 001/2024 para a apresentação de propostas para a futura estruturação de projeto de requalificação, manutenção e ativação de Baixios de Viadutos no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais.

O PPMI se caracteriza por ser um instrumento para apresentação, por pessoa física ou jurídica de direito privado, de subsídios preliminares e simplificados relativos a projetos, levantamentos, investigações ou estudos, para a concepção de empreendimento objeto de PPP, concessão ou permissão de uso ou de serviços públicos, desestatizações, parcerias estratégicas ou arrendamento de bens públicos.

Poderão participar deste PPMI pessoas físicas e jurídicas nacionais, individualmente ou em consórcio que apresentarem, até 20 de dezembro de 2025, propostas para estruturação de projetos de requalificação, manutenção e ativação de Baixios de Viaduto no Município de Belo Horizonte, conforme regras estabelecidas no Edital e em seus anexos.

Documentos do PPMI:

1 – Edital
2 – Anexo I  – Termo de Referência
3 – Anexo II – Modelo de Apresentação de Propostas
4– Anexo III – Modelo de Formulário de Qualificação do Proponente

5 – Comunicado de Prorrogação de Prazo

 

Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto do edital, por meio de solicitação endereçada à “Comissão dos Baixios de Viadutos”, através do e-mail: dine.ativos@pbhativos.com.br

O que são baixios?

Baixios são áreas sob viadutos que não cumprem função viária e que, eventualmente, se conectam a outras áreas remanescentes de obras do sistema viário. Estas áreas, classificadas como logradouro público, conservam em si um grande potencial para se tornarem áreas qualificadas com novos usos e apropriação pela população, devido à inserção urbana estratégica e à ampla superfície para aproveitamento.
 
Posicionados próximos a rotas de ônibus ou de metrô e em áreas de grande concentração de pessoas, os baixios podem se tornar pontos de apoio para as transposições dos grandes eixos viários, criando novos percursos, caminhamentos e travessias (no nível do solo e aéreas) e ampliando a permeabilidade desses espaços. A criação de novos acessos, conjugada ao tratamento urbanístico adequado e à instalação de usos atrativos, deve ampliar a frequência de pessoas nesses espaços nos mais diversos horários.
 
A ocupação dessas áreas, no entanto, é dificultada pela geometria das estruturas, pela imagem de degradação e pelas condições urbanas e ambientais decorrentes da inserção urbana dos viadutos, que se configuram como uma barreira física ao interromper fluxos e segregar áreas. A qualificação destes locais é um desafio, tendo em vista a dificuldade da implantação de atividades em decorrência do entorno imediato, configurado por grandes eixos viários, que apresentam um fluxo intenso e ruidoso de veículos, além da existência de espaços residuais de baixa altura e da vibração das estruturas dos viadutos.
 
Em alguns casos a degradação não se restringe apenas à área coberta do baixio, mas à toda a região do entorno. Para reverter este quadro, é desejável que a intervenção contemple não apenas reformas da infraestrutura, mas principalmente, a implantação de novos usos para estes espaços, buscando aumentar a atratividade e o fluxo de pessoas no local.
 
Este edital irá avaliar propostas que busquem a implantação de novos usos nos baixios e o cumprimento da função social destas áreas. As intervenções deverão qualificar, ampliar a vitalidade e explorar as potencialidades de utilização de cada área. Deverão garantir a acessibilidade de pedestres, o incremento da iluminação pública, o aumento da segurança e do conforto para usuários e transeuntes. Estas áreas deverão se tornar propícias para permanência e para formação do diálogo desses locais com o seu entorno imediato, valorizando patrimônios históricos, urbanísticos, arquitetônicos e culturais existentes.
 
Diante do exposto e perante a necessidade de novas atividades e ações nestes espaços públicos, o presente PPMI visa angariar subsídios, por meio de propostas elaboradas por interessados, para a estruturação de projetos de requalificação, manutenção e ativação de Baixios de Viaduto no Município de Belo Horizonte, por meio da concessão de uso à iniciativa privada.