Sondagem de Mercado com o Setor de Energia Solar Fotovoltaica

O Município de Belo Horizonte realizará Sondagem de Mercado para troca de ideias e informações com o setor de energia fotovoltaica a fim de consolidar novo edital de pregão eletrônico para prestação de serviço de locação de Sistemas de Geração Distribuída na categoria Minigeração de Energia Elétrica de Fonte Fotovoltaica.

O modelo de contratação já adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte (vide Pregão Eletrônico 041/2021, publicado em https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/licitacao/pregao-eletronico-041-2021-0) observa as diretrizes dispostas na Resolução ANEEL N° 482/2012 e na Lei Federal N° 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Considerando os resultados obtidos no primeiro certame e as vantagens econômicas e ambientais da energia fotovoltaica, o Município de Belo Horizonte optou por dar sequência ao projeto para atendimento aos demais setores de governo, incluindo os equipamentos públicos da saúde, assistência social, dentre outros, e o atendimento de toda a rede de iluminação pública com fonte de energia renovável.

Com a Sondagem de Mercado, inicia-se a segunda fase do Projeto de Energias Renováveis com Minigeração Distribuída, fruto de cooperação técnica entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), com contribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP).

As inscrições ocorrerão entre os dias 1º e 5 de agosto de 2022, sendo que as reuniões virtuais, com todos interessados devidamente inscritos, serão realizadas entre os dias 08 e 12 de agosto de 2022, conforme regulamento.

Clique aqui para acessar o regulamento

Clique aqui para acessar os Slides apresentados na Sondagem