Maior acesso à escola

O projeto da PPP da Educação surgiu com o objetivo de atender aos projetos de expansão do ensino infantil e da escola integrada, definidos no Plano Estratégico de Belo Horizonte, em 2010, viabilizando a construção de 46 UMEIs (Unidade Municipal de Ensino Infantil) e cinco escolas municipais de ensino fundamental.

Em relação às UMEIs, as novas unidades permitiram a criação de 20.240 vagas para crianças de 0 a 5 anos, em um prazo recorde de 29 meses, desde o início da construção da primeira escola, em 2013, até a entrega da última, em dezembro de 2015.

Já as construções das escolas de ensino fundamental, em um prazo de 24 meses, geraram incremento de 4.800 vagas para os alunos da rede municipal.

O sucesso dos projetos atraiu a atenção de outras prefeituras e governos estaduais e até mesmo de outros países, como Colômbia e Uruguai, todos interessados em conhecer e replicar esse modelo, já amplamente difundido  no Reino Unido, Canadá e Austrália.

PPP Educação

Objeto: Construção, operação, administração e gestão dos serviços não pedagógicos de 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Gestor do Contrato: Secretaria Municipal de Educação

Modalidade: Concessão Administrativa

Prazo do Contrato: 20 Anos

Status: Todas as unidades em operação desde dezembro de 2015.

Contrato: (Links para contratos/pasta)

– Contrato– julho de 2012

– Assinatura Primeiro Termo Aditivo – fevereiro de 2013

– Assinatura Segundo Termo Aditivo – novembro de 2013

– Assinatura Terceiro Termo Aditivo – junho de 2014

– Assinatura Quarto Termo Aditivo – novembro de 2015

Mais acesso à saúde

Construído pela Prefeitura de Belo Horizonte para atender a uma antiga reinvindicação da população, de ampliação do acesso a serviços de saúde, o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro foi inaugurado em dezembro de 2015 e hoje opera com 189 leitos – 42% dos 451 previstos até 2018 – e capacidade para 920 cirurgias por mês.

O pronto-socorro do hospital está equipado para atender, simultaneamente, a 12 pacientes graves, e já foi projetado para dobrar a capacidade, em caso de evento de grandes proporções.  A oferta de atendimento contempla, ainda,  enfermarias clínicas com 128 leitos; enfermarias cirúrgicas com 150 leitos; Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) com 42 leitos; Unidades de Tratamento Intensivo/UTI; e Hospital Dia Cirúrgico com 15 leitos.

O Hospital foi viabilizado e equipado por meio de Parceria Público-Privada entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Novo Metropolitano.

PPP do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro

Objeto: Construção, Gestão e Operação dos Serviços não Assistenciais do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com 13 pavimentos e 451 leitos, em 46.857 m²

Status: Em operação desde dezembro de 2015. Atualmente, conta com 189 leitos disponíveis

Gestor do Contrato: Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade: Concessão Administrativa

Prazo do Contrato: 20 Anos

Contrato (Links/pasta)

– Contrato – março de 2012

– Assinatura Primeiro Termo Aditivo – dezembro de 2013

– Assinatura Segundo Termo Aditivo – maio de 2015

– Assinatura Terceiro Termo Aditivo – maio de 2015

– Assinatura Quarto Termo Aditivo – setembro de 2015

– Assinatura Quinto Termo Aditivo – novembro de 2015

– Assinatura Sexto Termo Aditivo – agosto de 2016

– Assinatura Sétimo Termo Aditivo – junho de 2017

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um documento que tem a função de orientar os interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de Concessões do Poder Executivo Municipal.

O PMI pode ser utilizado pela Administração Pública, antes do processo licitatório, para obter estudos de viabilidade, levantamentos, investigações ou projetos, opiniões fundamentadas, informações técnicas, pareceres, etc., constituindo espécie de pré-licitação entre as empresas interessadas.

Link do Decreto 14052 – PMI

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f762a39a280012a472c9381006c

Manifestação de Interesse Privado (MIP)

A Manifestação de Interesse Privado (MIP) consiste na apresentação espontânea de propostas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e projetos, por parte da iniciativa privada, a serem utilizados na estruturação de projetos de Concessão e PPPs pelo Poder Executivo Municipal.

A Administração Pública pode abrir licitação para concretizar o projeto sugerido, se entendido como gerador de valor à sociedade. Nesse caso, o Poder Executivo Municipal autoriza as empresas que manifestaram interesse a desenvolver estudos contendo opiniões fundamentadas e justificativas sobre viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres referentes a projetos de concessão e PPPs.

Link do Decreto 14657 – MIP

http://cmbhsildownload.cmbh.mg.gov.br/silinternet/servico/download/documentoDaNorma?idDocDaNorma=2c907f7633b28c5c0133cadc4c400027

Em andamento: não existem PMIs e MIPs em andamento.

Concluídos

Consulte os links das PMI e MIP

PMI (links site)

PMI nº 001/2015 – Complexo do Mirante dos Palmares​

PMI nº 002/2015 – Parque da Barragem Santa Lúcia

PMI nº 003/2015 – Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Parque Ecológico da Pampulha

PMI nº 001/2014 – Mercado Distrital do Cruzeiro

PMI nº 002/2014 – Centro Administrativo de Belo Horizonte

MIP (Links site)

MIP

O contrato da PPP dos Centros de Saúde prevê a construção de 77 centros de saúde, sendo 55 em substituição a unidades existentes que não possuem condições adequadas, além de 22 novas unidades. Cada centro de saúde terá capacidade para, no mínimo, quatro Equipes da Saúde da Família. O início das obras está condicionado à solução de pendências relativas às garantias contratuais exigidas em contrato.

PPP Centros de Saúde

Objeto: Construção de 77 unidades centros de saúde, gestão e prestação de serviços não assistenciais

Gestor do Contrato: Secretaria Municipal de Saúde

Modalidade: Concessão Administrativa

Prazo do Contrato: 21 anos

Status: Contrato assinado em fevereiro de 2016. Garantias e financiamentos pendentes

VFM: R$ 40 MM (março/2014)

(Link para contratos)

BH mais iluminada

Belo Horizonte é a primeira capital do país a operacionalizar um contrato de PPP de Iluminação Pública, que prevê a substituição de todos os 177 mil pontos de luz da cidade por luminárias LED. A troca teve início em junho de 2017, com previsão de conclusão em até três  anos. A modernização é apenas um dos objetivos do projeto da PPP de Iluminação Pública, desenvolvido pela PBH Ativos e motivado pela resolução da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que passou para os municípios a gestão e manutenção dos ativos de iluminação pública.

Em um primeiro momento, o Município de Belo Horizonte contratou uma prestadora de serviços para realizar a manutenção do parque de iluminação pública da cidade, enquanto os estudos para a PPP encontravam-se em desenvolvimento. Em 2016, a licitação da PPP foi concluída e o contrato assinado, em junho do mesmo ano, com a Concessionária BHIP.

Nos primeiros meses do contrato, a BHIP efetuou o cadastro de todos os pontos de iluminação pública, elaborou o plano de transição do contrato anterior para o contrato de PPP e investiu na construção e nos equipamentos do Centro de Controle, por meio do qual será realizada a gestão do parque de iluminação pública da Capital.

Em maio de 2017, foi dada a ordem de serviço para o início da substituição das 177.000 luminárias de vapor de sódio e vapor de mercúrio por novas luminárias de LED. Ao menos 20% das luminárias deverão adotar o sistema de telegestão, que permite que as mesmas sejam  monitoradas pelo Centro de Controle e, ainda, que sejam incorporadas outras tecnologias, como internet wifi e câmeras, entre outras.

Também estão previstos projetos de iluminação de destaque em pontos específicos da cidade, como o entorno da Lagoa da Pampulha, Praça Alberto Dalva Simão, Praça Duque de Caxias, Praça da Liberdade, Viaduto Santa Tereza, Praça do Papa, Mirante do Mangabeiras, Parque Municipal, Praça Rui Barbosa e Praça da Estação.

Principais objetivos do projeto:

• Modernização das unidades de Iluminação, conforme NBR 5101:2012;
• Obtenção de Iluminação Pública de IRC médio mínimo de 65 (IRC = Índice de Reprodução de Cor);
• Eficientização das Unidades de Iluminação Pública por meio da redução de, no mínimo, 45% da Carga Instalada Média (W);
• Priorização da qualidade de iluminação nas áreas mais densas da cidade, com menores níveis educacionais e de renda, e maior índice de crimes e acidentes com veículos;
• Instalação de unidades de Iluminação Pública de IRC mínimo de 65 em praças e parques com fluxo elevado de pedestresà noite, e que possuam equipamentos urbanos, como academias da cidade;
• Instalação de unidades de Iluminação Pública de IRC mínimo de 65 em locais onde há prestação de serviços públicos em períodos noturnos, como hospitais e escolas.

PPP Iluminação Pública

Objeto: Modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção do parque de iluminação pública do município (aprox. 180.000 pontos)

Status: Em operação desde junho de 2017.

Gestor do Contrato: SMOBI – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Modalidade: Concessão Administrativa

Prazo do Contrato: 20 anos

Contrato:

(Links: 2 contratos/pasta)

Carteira de projetos em desenvolvimento

• Estacionamento Rotativo Digital

Descrição: substituição dos talões de estacionamento rotativo por aplicativo de smartphone.

Órgão demandante: BHTRANS

• Parque das Mangabeiras

Descrição: concessão de áreas de apoio ao visitante, com a melhoria dos equipamentos e da prestação do serviço.

Órgão demandante: Fundação de Parques Municipais

• Necrópoles Municipais

Descrição: concessão das necrópoles municipais com a construção de crematório.

Órgão demandante: Fundação de Parques Municipais

• Campos de Futebol

Descrição: concessão de campos públicos de futebol, com investimento em melhorias na infraestrutura, acompanhado de projeto social de incentivo à prática esportiva.

Órgão demandante: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

• Hotspots

Descrição: instalação de 300 hotspots wifi para acesso gratuito à internet.

Órgão demandante: PRODABEL

• Orla da Pampulha

Descrição: concessão de áreas na orla da Lagoa da Pampulha para apoio  e incremento das atividades de lazer e turismo, além de preservação do patrimônio histórico.

Órgão demandante: BELOTUR

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) foi instituído pela Lei 9.038, de 14 de janeiro de 2005, e regulamentado pelo Decreto 12.664, de 23 de março de 2007.

É composto pelo prefeito (presidente), pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Obras e Infraestrutura, de Fazenda (presidente nas ausências do prefeito), de Governo, de Desenvolvimento Econômico, bem como pelo procurador-geral do município e pelo diretor presidente da PBH Ativos S/A (secretário executivo).

Eventualmente, também pode ser composto pelo titular de Secretaria Municipal, órgão ou entidade do município diretamente relacionada com o serviço ou atividade objeto de Parceria Público-Privada.

O CGP tem como competência elaborar o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas e aprovar editais, contratos, aditamentos e prorrogações.

Reúne-se sempre que convocado por seu presidente, que pode convidar representantes de órgãos ou de entidades públicas ou privadas para participar das reuniões, sem direito a voto.

O órgão ou a entidade da Administração Municipal interessado em participar do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas deve encaminhar o respectivo projeto à apreciação do CGP.

Cabe à PBH Ativos S/A, em consonância com o disposto no inciso VI do art. 2º da Lei 10.003, de 25 de novembro de 2010, prover suporte técnico ao CGP:

I – coordenar a organização de núcleos setoriais para acompanhamento e gestão dos contratos de concessão e de parcerias público-privadas em cada secretaria, órgão ou entidade da Administração Pública do Município responsável pelo serviço ou atividade objeto da contratação.

II – prestar assessoramento técnico aos núcleos setoriais criados pelo CGP.

III – realizar outras ações correlatas, sendo que a relação entre a PBH Ativos S/A e os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município se dará por meio de contratos ou convênios administrativos.

Não existem Consultas Públicas em andamento. Não existem audiências públicas a serem realizadas.

(Obs. 1: Nesta aba, quando houver Consultas Públicas, além de texto descritivo, será importante disponibilizar espaço para download dos arquivos que serão objeto de consulta pública (minuta de edital e anexos).

(Obs. 2: Quando houver a Audiência Pública, será inserido apenas um aviso informando dados sobre a Audiência e uma breve descrição. Sempre que houver uma audiência, ela também deverá constar em “Notícias”).

Não existem licitações de Concessões e PPP em andamento.