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Prefeitura de Belo Horizonte

Operação

Emissões de Debêntures pela PBH Ativos S.A.


PRIMEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES

Em 1º de abril de 2014, foram emitidas debêntures simples, não conversíveis em ações da espécie subordinada, de forma privada, as quais foram inteiramente subscritas pelo Município de Belo Horizonte e integralizadas mediante cessão dos Direitos de Créditos Autônomos. O prazo de vencimento das debêntures subordinadas é de nove anos, contados da data de emissão, 01/04/2014, com o valor total da emissão de R$880.320.000,00. Foram emitidas 88.032 debêntures subordinadas com valor nominal de R$10.000,00.

As debêntures são atualizadas pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos meses de janeiro de cada ano, calculada sobre o saldo devedor de 31 de dezembro do ano anterior.

SEGUNDA EMISSÃO DE DEBÊNTURES

No dia 15 de abril de 2014, a PBH Ativos S.A. realizou sua segunda emissão de debêntures, sendo a primeira pública, de debêntures simples não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação. Foram emitidas 2.300 debêntures com valor unitário de R$ 100 mil, gerando uma emissão total de R$ 230 milhões.

O prazo de vencimento das debêntures será de sete anos, com pagamentos mensais de amortização e juros à taxa de 5% a.a. + NTNB (Nota do Tesouro Nacional Brasileiro), acrescido de atualização monetária, utilizando-se como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

CARACTERÍSTICA DA EMISSÃO:

Emissora: PBH Ativos S.A.
Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A.
Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Banco Centralizador: Banco do Brasil S.A.
Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A.
Liquidante: Banco Itaú-Unibanco S.A.

A regularidade jurídica das emissões de debêntures realizadas pela PBH Ativos S.A. foi apreciada e validada pela Procuradoria Geral do Município, que participou da celebração dos respectivos contratos na condição de interveniente anuente das operações.