A securitização de recebíveis é uma das opções de captação de recursos utilizadas pelas Administrações Públicas, como alternativa às linhas de crédito normalmente disponibilizadas pelas instituições financeiras, que, geralmente, são mais onerosas.

Nesta modalidade, são ofertados títulos mobiliários aos investidores do mercado de capitais, cujos pagamentos serão acobertados por um determinado fluxo de recebíveis. Assim, é possível garantir recursos imediatos para viabilizar os investimentos necessários ao atendimento das políticas públicas.

No Município de Belo Horizonte, a operação de securitização de recebíveis foi viabilizada por meio da emissão de debêntures, conforme demonstrado no infográfico abaixo:

Palavra de origem latina, debênture significa aquilo que deve ser pago. Trata-se de um título de dívida, de médio ou longo prazo, que confere a seu detentor um direito de crédito contra a instituição emissora. Quem aplica em debênture se torna, portanto, credor do ente que emitiu os papéis.

Para estruturar e coordenar todo o processo de emissão, é necessário que a empresa estatal contrate, por meio de licitação, uma instituição financeira (banco de investimento ou múltiplo, corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários), que ficará responsável por preparar a documentação e o registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizar apresentações da operação (road shows) para os investidores e apurar o preço de lançamento de uma oferta pública, baseado na demanda de investidores (bookbuilding).