O Município de Belo Horizonte, visando garantir mais eficiência e economicidade na prestação dos serviços vinculados às Unidades Básicas de Saúde, celebrou com a SPE Saúde Primária BH S/A, em fevereiro de 2016, o Contrato de Concessão das obras e serviços de apoio à Operação da Rede de Atenção Primária à Saúde.

A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema de Saúde, exercendo o Município, por meio da prestação de serviços básicos, papel primordial para fins de consecução do direito constitucional à saúde pública, à equidade e a integralidade da assistência. É o principal cuidado com a saúde da pessoa, no sentido de sua promoção e proteção, devendo, por isso, ser considerada como prioritária, na medida em que orienta e ordena todo o sistema de saúde.

O Contrato de Concessão, que teve sua execução iniciada em março de 2019, prevê a construção e reconstrução de 40 (quarenta) Centros de Saúde e de 1 (uma) Central de Material Esterilizado e Laboratório, os quais serão entregues ao Poder Concedente em 3 (três) etapas, devendo a Concessionária entregar o último Centro de Saúde até o mês de abril de 2022.

Os Centros de Saúde a serem reconstruídos ou construídos localizam-se em 8(oito) das 9 (nove) regionais do Município e a localização dos mesmos foi determinada considerando o atendimento ao maior número de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, bem como a viabilidade técnica de execução das obras em face das condições dos terrenos.

Todos os novos Centros de Saúde terão capacidade para abrigar até 06 (seis) equipes de Saúde da Família e contarão com áreas de recepção e espera, consultórios de Equipes de Saúde da Família, consultórios de Equipe de Saúde Bucal, consultórios de Equipe de Saúde Mental, consultórios de apoio, áreas administrativa, de apoio e de zoonose, farmácia e salas de coleta, vacina, observação, higienização e curativos.

Além do mais, todas as unidades previstas no Contrato serão entregues pela concessionária com todo o mobiliário e equipamentos clínicos necessários à integral prestação dos serviços públicos da Rede de Atenção Primária à Saúde, se responsabilizando o parceiro privado pela reposição e renovação tecnológica desses bens.

A partir da entrega de cada um dos Centros de Saúde e da Central de Material Esterilizado/Laboratório, o parceiro privado passará a ser responsável pela sua manutenção predial, devendo ainda executar os serviços de vigilância eletrônica, central de atendimento, higiene e limpeza, jardinagem e controle de praga, lavanderia e rouparia. Os serviços médico-assistenciais permanecerão sob a responsabilidade do Município de Belo Horizonte.

PPP Atenção Primária

Documentos:

• Contrato da PPP
• Contrato da PPP – Primeiro Termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo V
  • Anexo VI
  • Anexo VII
  • Anexo VIII
• Contrato da PPP – Segundo Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Terceiro Termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo V
  • Anexo VI
  • Anexo VII
• Contrato da PPP – Quarto Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Quinto Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Sexto Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Sétimo Termo Aditivo e Anexo VIII
• Contrato da PPP – Oitavo termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo VI
• Contrato da PPP – Nono Termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo VIII
• Contrato da PPP – Décimo Termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo VI
  • Anexo VIII
• Contrato da PPP – Décimo Primeiro Termo Aditivo
• Contrato da PPP – Décimo Segundo Termo Aditivo
  • Anexo IV
  • Anexo VI

• Contrato de Penhor – 29/03/2019
• Contrato da Penhor – 21/01/2020
  • 1º Termo Aditivo ao Contrato da Penhor – 21/01/2020
  • 2º Termo Aditivo ao Contrato de Penhor – 20/08/2021
  • 3º Termo Aditivo ao Contrato de Penhor – 27/10/2023

Para demais documentos, acessar o portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.