Todas as atividades desenvolvidas pela PBH Ativos S.A. são públicas e transparentes e podem ser acessadas por qualquer cidadão, por meio deste site.
Com a finalidade de nortear o cidadão, a PBH Ativos S.A. obedece, na íntegra, aos dispositivos do art. 8° da Lei Municipal 10.003/2010, que estabelece:
Art. 8° – São informações que devem estar constantemente à disposição da população do Município e do Poder Legislativo:
I – Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital;
II – Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual;
III – Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes;
IV – Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente;
V – Relação de todos os contratos, convênios e licitações, integralmente digitalizados e publicados;
VI – Relação do número de funcionários contendo seu regime de contratação, cargo em exercício, remuneração, benefícios, carga horária e turno de trabalho;
VII – Relação do dispêndio com bônus por desempenho, participação nos lucros e quaisquer outras formas de remuneração variável;
VIII – Relatório de Gestão emitido por auditoria independente.